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CBF pressiona árbitros a ceder seus direitos de imagem por 20 anos

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A CBF pressionou os árbitros a assinar um documento em que cederam a ela os seus direitos de imagem nas competições da entidade por 20 anos. A informação consta de inquérito na Justiça do Trabalho que investiga relações trabalhistas da arbitragem na entidade e foi confirmada pela Anaf (Associação Nacional de Árbitros de Futebol). A confederação nega que tenha exigido o compromisso.

Desde o final do ano passado, árbitros, a CBF e a Globo protagonizam disputa em relação aos direitos de arena e patrocínios dos juízes. Houve protestos em rodadas e há uma ação na Justiça comum para discutir o caso. Isso porque os juízes reclamam que nada recebem pelas suas imagens. Quando as cederam à confederação, eles deixam a entidade e a emissora livres de ter de pagar pelas imagens.

Em depoimento ao Ministério Público do Trabalho, em setembro deste ano, o vice-presidente da Jamir Carlos Garcez afirmou que ”a CBF entregou em abril deste ano um documento a cada árbitro no qual este cedia à CBF gratuitamente o direito de imagem pelo prazo de 20 anos”. Acrescentou que não tinha acesso aos contratos de patrocínio da confederação para juízes, e que tinha pedido esses à confederação.

O presidente da Anaf, Marco Antônio Martins, confirmou o documento, mas entende que a longo prazo ele pode não ter validade. O compromisso fala em cessão da voz e imagem dos árbitros para a CBF, e não teria menção ao patrocínio.

”Na verdade, a CBF disse no documento que remuneraria os árbitros, mas não disse como”, contou ele. ”No momento certo, vamos provar que é leonino (o documento). Se o árbitro não assina, não trabalha. Não tinha nem logo da CBF no documento. Eles levaram os documentos em encontros de treinamentos.”

A confederação nega que tenha obrigado os árbitros a assinar a cessão de direito de imagem. ”A CBF repele com veemência a notícia de que exige qualquer compromisso dos árbitros quanto à cessão de imagem. Os árbitros são escalados para atuar nas partida das competições da CBF, independentemente de qualquer obrigação regulamentar.” Fontes da entidade dizem que juízes que não assinaram continuam a ser escalados.

A Anaf não sabe ao certo quantos árbitros autorizaram a cessão de direitos. Alguns juízes assinaram na hora e outros pediram tempo para pensar. Assim, sindicatos de Santa Catarina e Goiás recomendaram que o documento não fosse assinado pelos seus filiados.

”Esse documento pelo menos reconhecia o direito dos árbitros, mas não explicava quanto eles iam ganhar. Nós reivindicamos 0,5% dos contratos, já que os jogadores têm 5%”, contou Marco Antônio Martins. ”Se o árbitro quiser ceder sua imagem por R$ 1,00, não podemos impedir. O que podemos fazer é lutar para ele ter direito a receber.”

O inquérito do Ministério Público do Trabalho aponta outros problemas como a falta de vínculo trabalhista entre a CBF e árbitros – ao mesmo tempo em que há hierarquia – e falta de critério objetivo nas escalas dos juízes. A confederação não enviou representante para a audiência trabalhista que discutiu a questão.

Por: Rodrigo Mattos e Vinícius Konchinski
Fonte: Blog do Rodrigo Mattos

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